Melo Rocha KKB de, Moraes Filho JF de. Análise da Decisão Judicial sobre Infidelidade Partidária (Adin n. 50.81/2015) a partir da Teoria Argumentativa de Neil Maccormick. Resenha Eleitoral [Internet]. 1º de fevereiro de 2020 [citado 14º de junho de 2025];24(1):33-56. Disponível em: https://resenhaeleitoral.tre-sc.jus.br/revista/article/view/4