v. 24 n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO

Artigos

• Os Efeitos da Decisão de Remoção de Conteúdo Digital Eleitoral após as Eleições

  Alinne Lopes Gomes, Diogo Rais, Frederico W. P. Pol Fernandes, Patrícia Helena Marta Martins (Autor)

  13-32

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• Análise da Decisão Judicial sobre Infidelidade Partidária (Adin n. 50.81/2015) a partir da Teoria Argumentativa de Neil Maccormick

  Katarina Karol Brazil de Melo Rocha, José Filomeno de Moraes Filho (Autor)

  33-56

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• Fraudes à Cota de Gênero na Perspectiva do Direito Eleitoral Sancionador

  Amanda Guimarães da Cunha, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior (Autor)

  57-84

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• O Processo Eleitoral e a Garantia de Ampla Defesa e Contraditório, em Face às Alterações Impostas pela Lei n. 11.719/2008

  Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Adriana Martins Ferreira Festugatto, Guilherme Apolinário Aragão (Autor)

  85-104

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• Ativismo Cego, Espada Amolada: ensaio sobre revisão judicial de atos políticos

  Luis Lima Verde Sobrinho (Autor)

  105-128

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• Os Efeitos da Cláusula de Votação Nominal Mínima no Sistema Eleitoral Brasileiro

  Henrique Kurscheidt (Autor)

  129-148

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• A Quem Pertencerá o Mandato Parlamentar? Reflexões para as Eleições do Ano de 2020

  Allan Waki de Oliveira (Autor)

  149-162

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• Tempo Mínimo de Propaganda Eleitoral em Rádio e TV: por um jogo justo

  Nelson Zunino Neto (Autor)

  163-216

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