IMPACTOS ELEITORAIS E CRIMINALIZAÇÃO DE FAKE NEWS

OBSERVAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO DO PLEITO 2020 EM CHAPECÓ/SC

Resumo

Atualmente, o uso massivo das mídias digitais constitui uma realidade mundial. Ocorre que além da utilização positiva desse meio de comunicação, o mesmo instrumento tem sido empregado para desinformar. Nesse sentido, o fenômeno fake news, aplicado à conjuntura eleitoral, apresenta um fim especial de agir, diretamente voltado à distorção do debate para influenciar o processo de formação da vontade sufragista. Juridicamente, o enfrentamento do problema dá-se mediante vários instrumentos, como o criminal, ao que se mostra premente avaliar os processos de criminalização correspondentes. O problema de pesquisa é, então, determinar qual a relevância criminal à desinformação eleitoral. O presente texto refere-se especificamente à observação das eleições municipais 2020, em Chapecó/SC. O método utilizado é o dialético e a técnica de pesquisa compreende a apreciação direta de documentação (bibliográfica e registros públicos). Em sede conclusiva, verificou-se que durante as eleições de 2020 em Chapecó-SC não houve relação direta entre fake news e demandas criminais, nem mesmo em sede argumentativa. Porém, identificou-se que o fenômeno está presente em espaços locais e há necessidade de mecanismos para esclarecimento da população. O direito de resposta, em seu formato tradicional, não se mostrou adequado à situação, dada a indeterminação dos responsáveis.